A Sociedade Brasileira de Clínica Médica foi uma das 82 entidades médicas signatárias de um posicionamento encabeçado pela Associação Médica Brasileira contra o Projeto de Lei (PL) 5008, que autoriza e regulamenta a produção, comercialização, exportação, importação e consumo de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como vapes, pods e mods. Conforme o texto do projeto, o consumo do dispositivo estará sujeito às mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados.

O projeto de lei favorável à indústria do tabaco, tem autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e seria votado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas foi adiado para uma sessão presencial no dia 3 de setembro.

As entidades médicas entendem que a mudança é uma grave ameaça à saúde pública brasileira e defendem que os cigarros eletrônicos permaneçam proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como acontece desde 2009. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a indústria do tabaco é responsável por 12% das mortes no mundo.

O uso de cigarros eletrônicos tem sido correlacionado a problemas respiratórios, como asma, e ao aumento da rigidez arterial, caracterizando-se assim como um risco cardíaco similar. Além dos malefícios semelhantes aos causados pelo uso diário de cigarros convencionais, os dispositivos eletrônicos desencadearam uma nova doença, a Evali, que causa fibrose e outras alterações pulmonares e pode levar à morte por insuficiência respiratória.

A história com os cigarros convencionais mostra que o caminho para reduzir a arrecadação tributária não compensa. “Embora defensores da regulamentação para a comercialização dos cigarros eletrônicos possam argumentar em favor da arrecadação tributária, estimada em R$ 2,2 bilhões, é crucial considerar que são inestimáveis os custos que estes produtos impõem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os impactos econômicos acentuados pelo aumento de doenças relacionadas ao uso de tais produtos, muitas vezes irreversíveis”, diz a nota oficial das entidades médicas. 

Por essa razão, as entidades médicas defendem campanhas educativas de conscientização e maior rigor na fiscalização para reduzir o acesso aos dispositivos que são vendidos clandestinamente. 

Leia a nota oficial na íntegra em: https://amb.org.br/noticias/amb-sbpt-e-entidades-signatarias-sao-totalmente-contrarias-a-mudanca-na-atual-regulamentacao-dos-cigarros-eletronicos-no-brasil/