Fonte: CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) desenvolve, no momento, mais um projeto inovador no setor de tecnologia da informação para oferecer ao médico acesso a um completo serviço de identificação. O plano é juntar em um único processo a emissão da identidade e carteira profissional em versões físicas e eletrônicas, já com a inclusão de certificado digital.
Para tornar essa proposta possível, o CFM trabalha para se tornar, juntamente com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), uma Autoridade de Registro (AR). Com isso, a autarquia aproveitará todos os procedimentos feitos para as verificações necessárias à emissão de uma cédula de identidade médica em papel para a certificação digital.
Autoridade - A conversão dos conselhos em uma AR depende apenas da conclusão de um processo administrativo e legal que se encontra em fase avançada. Atualmente, o CFM é uma autoridade emissora de atributo, ou seja, atesta se a pessoa está apta a exercer a medicina e em quais especialidades.
Para a transferência dessa função para o mundo virtual, é preciso que uma Autoridade Certificadora comprove a veracidade dos dados digitais, para que tenham valor legal, como um cartório que reconhece uma assinatura. Pelo projeto em andamento, o CFM contará com o suporte desse tipo para propiciar ao médico um atestado de veracidade virtual.
Identificação - Assim, ao aproveitar informações e procedimentos realizados no cadastro dos médicos, como biometria e outras verificações necessárias, e acompanhar esse processo, o CFM se torna uma Autoridade de Registro. O lado prático é que, por meio dos CRMs, os médicos terão acesso simplificado a documentos de identificação físicos e virtuais, já reconhecidos por uma Autoridade Certificadora vinculada ao ICP Brasil.
“Se antes uma entidade externa ao CRM precisava checar tudo o que já verificamos para a emissão do documento físico, agora essa segunda checagem será eliminada. O processo será otimizado, com celeridade e facilidade para o médico. Além disso, essa integração de serviços gerará grande redução de custos para os profissionais”, disse o 1º secretário do CFM, Hideraldo Cabeça.
Além da economia financeira, o médico evitará deslocamentos, pois, atualmente, tem que entregar pessoalmente cópias de documentos para ter a emissão de certificados. Segundo o conselheiro, “a ideia é oferecer todos os serviços por meio de um aplicativo. O projeto está em fase final de elaboração, passará por licitação e a expectativa é que seja lançado no início de 2021”.
Estou aqui em uma reflexão sobre segurança: faço-a usando a mim e a meus familiares – mas vale a qualquer um de nós.
Chegarão logo dias em que novamente teremos a possibilidade de viajar, vez ou outra, explorar lugares, culturas, ares diferentes. Quando desta hora, e dependendo de fatores diversos, um deles a distância, a melhor alternativa será o avião. Rápido, eficaz, com excelente nível de segurança.
Agora já estamos no ar. Altitude de cruzeiro, 11 mil pés. De repente, uma turbulência. Descobrimos, tarde demais, pela comissária de bordo, que não há piloto ao manche. Com vistas a baratear despesas e “ampliar” o acesso, o comando está sob guarda de um condutor de carinho de cachorro quente – ou de qualquer incauto não habilitado.
Deus do Céu! Nem dando asas à fé me vejo enfrentando situação dessas. Há momentos na vida – todos, aliás – que profissionalismo, capacitação e destreza são indispensáveis.
Certamente, você, assim como eu, não adentraria ou colocaria familiares e amigos em um voo às cegas. De nada adianta ter bilhete de ida de graça, quando não existe certeza de que volta haverá.
Isso vale para a aviação e tantas outras áreas nas quais a vida – a nossa vida e da comunidade – depende da perícia de um terceiro, a saúde por exemplo. Indigno-me, portanto, toda vez que vejo qualquer um ofertar a poltrona de avião sem piloto profissional a outrem, sendo que ele jamais a ocuparia.
É o que tem ocorrido, com risco proporcional ou maior, com certos gestores públicos e maus políticos que conchavam o tempo inteiro para que os brasileiros vulneráveis socialmente recebam bilhete livre para Medicina sem médico.
Eles pensam que há pessoas de segunda categoria e a elas se dispõe a entregar atendimento em saúde de segunda. É inadmissível. Gente é gente, o somos e sabemos. Saúde é direito de todos. E medicina, só com médico.
A prática da Medicina é tipificada como crime no artigo 282 do Código Penal, quando exercida sem a devida formação e autorização do órgão competente ou fora dos demais limites da legislação. Ainda no arcabouço legal, a Lei 12.842/2013 especifica as atividades privativas da Medicina.
São garantias jurídico-institucionais à assistência de qualidade aos pacientes e nortes de segurança aos avanços interdisciplinares para o Sistema Único de Saúde.
Contudo, a invasão de competências específicas da Medicina não para. Mira a Ginecologia e Obstetrícia, a Dermatologia, a Cirurgia Plástica, a Oncologia, a Acupuntura, entre outras, trazendo incertezas e perigo a pacientes.
A Acupuntura, em particular, sofre ataques até mesmo no Congresso Nacional, onde tramita projeto de lei flexibilizando o exercício a não-médicos. A propositura abre a possibilidade de prática até por formados em cursinhos técnicos.
Registro que acupuntura é procedimento terapêutico invasivo. Pode ter consequências graves (incluindo óbitos), decorrentes de prática sem diagnóstico ou com diagnóstico incorreto. E provocar adiamento da intervenção adequada e/ou agravamento de quadro.
O Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura repudia – com toda razão - a catastrófica iniciativa. Nós da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, somos solidários.
Defender a boa Medicina, a saúde e a vida é o que faz de nós dignos de ser médicos. E, sem médico, não há medicina nem saúde integral e universal.
Antonio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica
Artigo publicado no Diário do Grande ABC em 05/10/2020
Há 30 anos, em 19 de setembro de 1990, a Lei 8.080 instituiu oficialmente o Sistema Único de Saúde (SUS). Sim, podemos e devemos comemorar. A despeito de fragilidades inúmeras, trata-se da mais inclusiva rede pública de assistência do planeta.
O SUS é exemplo de universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis, com integralidade e equidade. Uma conquista obtida por trabalho coletivo. À época, toda a sociedade empunhava essa bandeira, visto que, a saúde era bem discriminatória no Brasil.
Médicos e outros profissionais preocupados com a saúde pública tiveram papel marcante no processo: amadureceram conceitos, ideias, sugestões de encaminhamentos de políticas. O marco institucional, o florescer da semeadura teve como palco a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986.
Antes do SUS, a responsabilidade pela saúde era do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, o Inamps, criado em 1977, órgão então atrelado ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Somente tinham direito os trabalhadores formais. Quem não possuía carteira de trabalho assinada também sofria para acessar a saúde pública. Ou ia para a rede privada ou ficava na dependência de raros serviços municipais, estaduais, ou ainda da acolhida de santas casas e hospitais universitários.
Hoje, ao olhar por trás, fica evidente que progredimos demais em termos de inclusão social em saúde.
O Brasil é um bom exemplo mundial de programa gratuito de vacinações e de transplantes de órgãos, assim como de distribuição universal de medicamentos para a aids, entre distintos pontos positivos.
Por outro lado, quem necessita do SUS no dia a dia também conhece bem suas pequenezas. Unidades de saúde e hospitais seguem sucateados, o acesso tem barreiras mil, faltam recursos humanos, problemas de gestão, corrupção e carência de recursos parecem perpétuos.
Um capítulo à parte, é a Covid-19 que deixou nua a insuficiência de leitos, de organização estrutural, de equipamentos básicos e insumos.
Como já destacado, médicos e profissionais de saúde foram protagonistas da luta pela criação de um sistema de saúde universal e integral no Brasil. Agora, todos nós, devemos cumprir mais um dever cívico. É hora de chamar uma reflexão coletiva: passadas três décadas, que SUS o Brasil deve viabilizar para de fato oferecer saúde de qualidade e acessível a todos os cidadãos? Como os cidadãos, todos, podemos nos envolver com esse processo em busca de assistência melhor?
Claro que todo o dia é momento de novo, de mudanças, de ajustes, de aperfeiçoamentos. Só não podemos deixar para amanhã o que é imperioso realizar já: a tarefa que nos impõem atitude é colaborar para que o Sistema Único de Saúde seja tão belo na prática quanto o é na teoria.
Antonio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica
*Artigo publicado em 21/09/2020 no Diário do Grande ABC
A Sociedade Brasileira de Clínica Médica inicia hoje a série “SBCM Debate”, idealizada pelo Prof. Dr. Antonio Carlos Lopes com objetivo de discutir assuntos atuais da Medicina sob olhar do Clínico e das várias especialidades. Este primeiro programa, como não poderia deixar de ser, debate a “Covid-19: o que aprendemos até agora” e conta com a participação do Dr. Guilherme Furtado, infectologista da Disciplina de Infectologia da EPM/Unifesp e do Dr. João Marcos Salge, pneumologista do Hospital do Coração. Eles falam sobre as características do novo coronavírus, o uso dos antivirais e corticoides, a antibioticoterapia e as vacinas promissoras. O debate é mediado pelo Dr. Abrão Cury, diretor da SBCM, médico da Disciplina de Clínica Médica da EPM/Unifesp e membro do Corpo Clínico do HCor.
Confiira: https://youtu.be/qQ9GtqkHivY.
No Brasil, a comemoração do Dia do Médico acontece em 18 de outubro, em homenagem a São Lucas, padroeiro dos médicos segundo a fé cristã. De fato, seria ótimo se o santo pudesse nos transmitir poderes divinos para enfrentar essa missão aparentemente de outro plano que 2020 nos apresenta.
Não desejo esperar até lá para abrir o coração e prestar justa homenagem. A “ameaça invisível”, o vírus, nos pegou de surpresa e nos mantém em ameaça por meses. Os médicos, entretanto, mostram força e resiliência. Nos dedicamos e trabalhamos como nunca, pois nosso maior bem tem de ser preservado: o paciente.
De pouco em pouco, vamos aprendendo a amenizar os impactos provocados pela doença. Enfrentamos toda a sorte de obstáculos. O medo de ser contaminado, a insalubridade nos centros de atendimento, as unidades lotadas de pacientes, a ganância de certas operadoras de planos de saúde, a falta de remuneração adequada, a subnotificação, a baixa adesão da população às medidas preventivas, a exaustão física e emocional...
Contra uma pandemia que parece estar longe de terminar, entregamos diariamente o nosso máximo. Extrema dedicação, disposição e força de vontade formam a base central de nossa terapêutica.
Enquanto a Ciência busca caminhos para vencer a Covid-19, seguimos na raça a compor a linha de frente. Tem de ser assim: afinal, “a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza”, como preconiza o primeiro artigo do Código de Ética Médica.
Já avançamos no campo científico, mas a jornada é árida. Em momento algum, os médicos tiram isso da mente. Não importa o quanto dura seja a contenda, nossa missão é a de proteger a vida humana. Não temos dúvidas que conseguiremos.
Parabenizo a todos os colegas médicos pelo esforço, devoção e empenho. Aos que a pandemia tomou como vítimas, expresso sentimentos e respeito a familiares e amigos.
O médico tem valor, gigante. É hora de unirmo-nos, todos, para que gestores e empresas também reconheçam tal relevância, valorizando o exercício da Medicina.
Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica