Acontece em São Paulo, de 3 a 5 de setembro de 2019, o 6º Congresso Todos Juntos contra o Câncer, promovido pelo Movimento TJCC (Todos Juntos Contra o Câncer), uma iniciativa da ABRALE – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia e outras 100 organizações da Oncologia no país. A Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM) está entre os apoiadores do evento.
O objetivo do congresso é propor soluções para os principais desafios da área oncológica aos órgãos da administração pública responsáveis pela Saúde. O congresso conta com o apoio de médicos oncologistas, profissionais da saúde, representantes do governo, integrantes de organizações de apoio à pacientes e o suporte de jornalistas que, durante a programação, nos pensarão juntos em propostas para a melhoria do tratamento e da prevenção ao câncer.
Mais informações e inscrições pelo site www.congresso.tjcc.com.br .
A Escola Paulista de Ciências Médicas (EPCM) está recebendo inscrições para o curso “Direito em Saúde” que acontecerá no 2º semestre de 2019.
As aulas serão realizadas em São Paulo, na sede da escola, nos dias 21 e 28 de setembro, 19 de outubro, e 23 e 30 de novembro.
Direcionado a estudantes e profissionais da área jurídica e da saúde, o curso tem a coordenação geral do Prof. Dr. Antonio Carlos Lopes, coordenação acadêmica do Prof. Dr. Oswaldo Henrique Duek Marques, apoio do Grupo de Pesquisa Criminologia e Vitimologia da PUC-SP e uma grade de palestrantes com renomados especialistas das áreas de Direito e Medicina.
O curso busca fazer uma aproximação entre a Medicina e o Direito, com aulas baseadas em análise teórica e casos práticos, e enfoque na Constituição Brasileira, e nos fundamentos e princípios da Bioética. O conteúdo das aulas trata também das responsabilidades médicas nas esferas cível e criminal.
Entre os temas abordados estão Responsabilidade Civil do Médico; Ortotanásia, distanásia e eutanásia; Lei Maria da Penha: aspectos na área da saúde; Ética na Perícia; Corrupção no Ambiente Médico e na Indústria da Saúde, Persecução Penal por Erro Médico, entre outros.
As vagas são limitadas. Os sócios da SBCM, ex-alunos da EPCM, profissionais da rede pública e estudantes têm direito a descontos especiais.
Para mais informações e inscrições, acesse o site http://epcm.org.br .
Fonte: AMB
O programa Médicos pelo Brasil, lançado hoje (01) pelo Ministério da Saúde, representa um novo tempo para a medicina e a saúde. Essa é a posição da Associação Médica Brasileira (AMB) diante da proposta que substitui o programa Mais Médicos, que se apresentou inadequado e sem efetividade para solucionar os problemas da atenção primária à população.
O lançamento do programa também marca uma posição importante para assegurar a qualidade do atendimento médico no Brasil: a garantia do Exame Revalida como requisito mínimo para que médicos estrangeiros atuem no país, dentro ou fora do Médicos pelo Brasil. O compromisso foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em reunião com o presidente da AMB, Lincoln Ferreira, antes da coletiva de anúncio oficial do programa.
"O Médicos pelo Brasil indica o caminho para a resolução dos conflitos envolvendo os intercambistas que atuam no Mais Médicos. Entendemos que são necessárias ações humanitárias de acolhimento dos profissionais que estão em situação de refúgio e vulnerabilidade no Brasil. Muitos deles não têm, sequer, a documentação que comprova a formação em medicina. Por isso, é legítima a ideia de apoio à preparação deles para o Revalida. Porém, é preciso considerá-los inaptos para a prática de medicina no país até que eles tenham o diploma comprovado e revalidado", reforça Diogo Leite Sampaio, vice-presidente da AMB.
O presidente e o ministro da saúde também se comprometeram a manter a moratória que proíbe a abertura de novas escolas médicas no Brasil, o que tem impacto significativo na qualidade da formação médica no país.
Carreira médica
O Médicos pelo Brasil prevê que os profissionais serão selecionados por meio de prova objetiva e contratados via CLT e propõe a estratificação do Brasil em regiões, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): zona rural, semi-remota, remota e metropolitana. Os médicos vão receber um adicional de salário de acordo com o grau de complexidade e distância do local onde vão atuar.
"Este é um passo extremamente importante para instituirmos a carreira de médico, uma reivindicação histórica da AMB e das demais entidades médicas. É um fator primordial e estratégico de estímulo à migração e à fixação do profissional de saúde em áreas de difícil acesso. A AMB sempre pontuou que não faltam médicos no Brasil. Faltava um programa que oferecesse a ele as condições necessárias para a prática digna da medicina.", afirma Lincoln Ferreira, presidente da AMB.
O “Médicos pelo Brasil” também vai corrigir um erro histórico do programa anterior: a má distribuição dos profissionais no território brasileiro. Atualmente, a maior parte dos integrantes do Mais Médicos atuam nas capitais, o que contradiz as propostas eleitoreiras que embasaram o projeto.
"A AMB entende que o Médicos pelo Brasil será um instrumento real de promoção da saúde em áreas remotas e com grande vulnerabilidade social. Seja no Brasil profundo ou nas regiões metropolitanas, a prioridade deve ser promover atenção básica nos lugares onde há índices de pobreza atenuados e indicadores sociais que justifiquem o fortalecimento da saúde pública no local", ressalta Lincoln Ferreira.
Qualificação
Pelo projeto do Médicos pelo Brasil, estão aptos a serem integrados profissionais com título na especialidade de Medicina da Família e Comunidade. Como não há profissionais titulados em número suficiente para suprir todas as vagas do programa, a ideia é criar condições para ampliar a formação na especialidade.
"A proposta de realizar a capacitação do médico é extremamente inteligente. Assim, será possível oferecer uma oportunidade de ampliação dos conhecimentos aos médicos brasileiros e garantir a qualidade do atendimento à população", pontua o presidente da AMB.
Mais de três mil pessoas já se inscreveram para a 15ª edição do Congresso Brasileiro de Clínica Médica Florianópolis, Santa Catarina, de 2 a 5 de outubro, junto ao 5º Congresso Internacional de Medicina de Urgência e Emergência. Na última edição, realizada em 2017, na cidade de Belo Horizonte, o público do evento bateu o recorde de mais de cinco mil participantes.
Para esse ano, o congresso prevê a realização de palestras e mesas redondas que serão realizadas em oito salas simultâneas, além de oito cursos pré-congresso (ACLS, PHTLS, Vmurgem, Seclin, Viamurgem, Semiologia Clínica, Antibioticoterapia e suas Aplicações Práticas, e Cardigem).
Uma das novidades é a realização de oficinas práticas para jovens médicos, que tenham até 30 anos de idade, ou seja, formados há no máximo cinco anos. As inscrições para essas oficinas são gratuitas e exclusivas para os congressistas já inscritos no 15º CBCM.
Acesse o site para mais informações: www.clinicamedica2019.com.br
Fonte: CFM
Por flexibilizar as regras de revalidação de diploma de medicina no país, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou nesta quinta-feira (1º/8), por meio de nota de repúdio, contrário ao Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (FUTURE-SE), anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) em 17 de julho.
Segundo o CFM, o programa flexibiliza o reconhecimento de diplomas estrangeiros em instituições de ensino público ou privado, com o uso de termos vagos que abrem uma infinidade de possibilidades, sem nenhum tipo de critério. “Se implementada, essa intenção significará o reinício da corrida dos grandes grupos educacionais do País para a imediata abertura de novas escolas, com mensalidades absurdamente altas, em cidades sem docentes qualificados em número suficiente, além de não terem a infraestrutura em atenção básica ou hospitalar para o processo de ensino-aprendizado necessário à boa formação médica”, pontuou.
No documento, o CFM afirma esperar que o MEC reveja o teor do projeto, ainda em consulta pública, “mantendo-se alinhado com a postura adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, que é favorável ao REVALIDA obrigatório e à não abertura desenfreada de escolas médicas”.
Leia abaixo a íntegra do documento do CFM:
REPÚDIO DO CFM A FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE MEDICINA
O Conselho Federal de Medicina (CFM) agradece ao ministro Luiz Henrique Mandetta e ao presidente Jair Messias Bolsonaro pela assinatura da Medida Provisória (MP) da carreira federal para o médico brasileiro em resposta à reinvindicação de mais de 30 anos desta autarquia e das entidades que a consideram solução verdadeira e legítima para levar saúde às regiões mais carentes do Brasil.
O Ministério da Saúde com esta ação difere das medidas falaciosas implantadas por governos anteriores, como o Programa Mais Médicos, puramente eleitoreiro e bilionário, feito em parceria com o governo ditatorial de Cuba, com a intermediação da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS).
Esse projeto não teve nenhuma preocupação em atender a população realmente necessitada, pois a maioria de seus participantes foi alocada em regiões litorâneas e não nos vazios assistenciais do país. Além disso, foi irresponsável ao transferir aproximadamente R$ 10 bilhões nos últimos anos para o governo cubano, verba que poderia ter sido utilizada em medidas estruturantes para o Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, infelizmente, neste dia de imensa alegria o CFM é obrigado a manifestar publicamente seu repúdio ao Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (FUTURE-SE), que, particularmente nos seus artigos 21 e 29, flexibiliza critérios de revalidação de títulos de graduação e pós-graduação para todas as áreas, incluindo medicina.
Anunciado pela Secretaria de Ensino Superior (SESU) do Ministério da Educação (MEC), sob responsabilidade do secretário Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, o FUTURE-SE flexibiliza o reconhecimento de diplomas estrangeiros em instituições de ensino público ou privado, com o uso de termos vagos que abrem uma infinidade de possibilidades, sem nenhum tipo de critério.
Estas propostas são piores do que as políticas adotadas pelo MEC no governo do PT e agridem frontalmente o defendido pelo atual presidente Jair Bolsonaro, que tem como promessa de campanha a defesa obrigatória do REVALIDA para todos os médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que queiram convalidar seus diplomas para poderem exercer a medicina de forma plena em território nacional.
Mas não é só isso. A implantação do Programa FUTURE-SE levará automaticamente a revogação da Portaria MEC nº328/2018, que trata da Moratória de Abertura de Escolas Médicas no Brasil, assim como proíbe o aumento de vagas em escolas já existentes. A revogação desta norma também contraria o defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, em reunião com o CFM, de coibir a abertura indiscriminada de escolas médicas no Brasil.
Se implementada, essa intenção significará o reinício da corrida dos grandes grupos educacionais do País para a imediata abertura de novas escolas, com mensalidades absurdamente altas, em cidades sem docentes qualificados em número suficiente, além de não terem a infraestrutura em atenção básica ou hospitalar para o processo de ensino-aprendizado necessário à boa formação médica.
Assim, só nos resta perguntar: quem apoia a SESU na defesa destas propostas? A quem interessa a abertura de mais escolas médicas de má qualidade no País? Certamente não é o Presidente Jair Bolsonaro.
O CFM é a favor de uma discussão ampla entre o MEC, Ministério da Saúde, universidades públicas e entidades médicas para se construir uma proposta que, após aprovação, seria encaminhada ao Congresso Nacional na forma de Projeto de Lei, estabelecendo-se critérios para abertura de novas escolas médicas no Brasil.
Espera-se que o Ministério da Educação reveja o teor do FUTURE-SE, ainda em consulta pública, mantendo-se alinhado com a postura adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, que é favorável ao REVALIDA obrigatório e à não abertura desenfreada de escolas médicas, diferente do realizado pelo governo do PT.
O Presidente Jair Bolsonaro tem cumprido com todos os compromissos assumidos, o que faz o CFM confiar que ele manterá a determinação da obrigatoriedade do REVALIDA e do fim da abertura desenfreada de escolas médicas. Cabe aos setores do MEC interessados nestas modificações que afrontam às determinações do Presidente da República se conscientizarem que não fazem parte de um governo do PT.
Por fim, o CFM celebra o dia 1º de agosto de 2019 como histórico para a classe médica e a população brasileira e, mais uma vez, agradece ao ministro Luiz Henrique Mandetta e ao presidente Jair Messias Bolsonaro pela implantação da carreira federal para o médico brasileiro, que inicia pela atenção básica a implementação de medidas estruturantes que farão toda a diferença para a assistência em saúde dos brasileiros, em especial dos mais carentes e vulneráveis.
Brasília (DF), 1º de agosto de 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA