Em meados de março deste ano, o Ministério da Justiça propôs a redução do imposto sobre cigarros fabricados no Brasil. Sob a argumentação de que, hoje, mais da metade do consumo de tabaco no País é contrabandeado, fato que resulta em uma perda de aproximadamente 10 bilhões de reais em arrecadação de tributos, foi convocado um grupo de trabalho que deve definir, até o final deste mês, a aprovação da proposta.
Desde o início, a ideia, considerada polêmica, dividiu a opinião da sociedade civil e de políticos. A grande questão é: seria válida a tentativa de diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade através do barateamento do produto brasileiro, podendo comprometer a saúde pública? A meu ver, não.
Lamentavelmente, o sistema de saúde do Brasil retrocede a passos largos. A tragédia anunciada foi ficando cada vez mais iminente quando do congelamento por 20 anos dos investimentos para o setor, aprovado em meio ao Governo Michel Temer.
Dessa maneira, praticamente condenou-se à quebradeira e a ineficácia a assistência pública. É preocupante, pois dela dependem exclusivamente cerca de 70% da população, em especial a mais vulnerável do ponto de vista social e econômico.
Dias atrás, fui surpreendido com a notícia de que foi ressuscitado no mundo político um lobby pela liberação do amianto, fibra que mata 100 mil pessoas ao ano por causar câncer e outros tumores. Fazem parte do grupo os senadores Vanderlan Cardoso (PP-GO), Luiz do Carmo (MDB-GO), Chico Rodrigues (DEM-RR), além do próprio presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
Vale lembrar que o amianto é proibido em 60 países, em virtude dos riscos à saúde eàvida. No Brasil, o impedimento só se deu há dois anos, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) tornou ilegais a comercialização e a distribuição da variedade crisotila.
Leia o artigo completo aqui .
Em vigor a partir de 30.04.2019, o renovado estatuto deontológico tende a avançar da moral estritamente paternalista ao modelo de maior respeito à autonomia da vontade.
Fruto de quase três anos de intensas discussões, o Novo Código de Ética Médica buscou adequar o exercício da Medicina às questões éticas atuais decorrentes principalmente das mudanças da sociedade, da compreensão sobre a vida e a morte, da evolução tecnológica e da mercantilização e judicialização da saúde, aproximando-se de padrões internacionais e de novas leis pátrias, sempre com o objetivo precípuo de atribuir equilíbrio e segurança à relação médico-paciente.
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Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica
Dias atrás, fui surpreendido com a notícia de que foi ressuscitado no mundo político um lobby pela liberação do amianto, fibra que mata 100 mil pessoas ao ano por causar câncer e outros tumores. Fazem parte do grupo os senadores Vanderlan Cardoso (PP-GO), Luiz do Carmo (MDB-GO), Chico Rodrigues (DEM-RR), além do próprio presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
Vale lembrar que o amianto é proibido em 60 países, em virtude dos riscos à saúde eàvida. No Brasil, o impedimento só se deu há dois anos, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) tornou ilegais a comercialização e a distribuição da variedade crisotila.